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A presente Política regula o tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
- 1. Responsável pelo Tratamento
- 2. Dados Pessoais Recolhidos
- 3. Finalidades e Fundamento Jurídico
- 4. Partilha de Dados
- 5. Conservação
- 6. Direitos do Titular
- 7. Cookies
- 8. Segurança
- 9. Contactos
1. Responsável pelo Tratamento
Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A.
Zona Industrial de Constantim, Lote 170
5000-082 Vila Real
Email do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@irmaosleite.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
Poderão ser recolhidos, nomeadamente:
- Nome e dados de identificação;
- Contacto telefónico e endereço de e-mail;
- Morada;
- Dados relativos a viaturas e serviços solicitados;
- Dados necessários à formalização de contratos;
- Dados recolhidos através de formulários online;
- Dados técnicos de navegação (quando aplicável).
A disponibilização de determinados dados poderá ser necessária para execução contratual ou cumprimento de obrigações legais.
3. Finalidades e Fundamento Jurídico
Os dados são tratados para:
- Gestão de pedidos de informação e marcações;
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- Prestação de serviços após-venda;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Envio de comunicações comerciais, mediante consentimento;
- Melhoria da experiência de navegação no website.
O tratamento baseia-se na execução contratual, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo ou consentimento do titular.
4. Partilha de Dados
Os dados poderão ser comunicados:
- À marca representada MG, quando necessário à execução contratual;
- A subcontratantes que prestem serviços à empresa;
- A entidades públicas ou autoridades, quando legalmente exigido.
5. Conservação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha ou pelos prazos legalmente exigidos.
6. Direitos do Titular
O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento, através de pedido enviado para dpo@irmaosleite.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Cookies
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8. Segurança
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
9. Contactos
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Última atualização: 25 de fevereiro de 2026.
